Brasil - Biotecnologia e Biossegurança

A transgenia é resultante do mapeamento e seqüenciamento das moléculas de ADN/ARN recombinante (Ácido Desoxirribonucléico e Ácido Ribonucléico), o que possibilitou a manipulação das cadeias genéticas dos seres vivos e a criação de um sem número de novos produtos (organismos), comumente denominados de Organismos Geneticamente Modificados ou, simplesmente, transgênicos (são aqueles que recebem um ou mais genes de outro organismo e passam a expressar uma nova característica de especial interesse). Trata-se de uma das etapas mais importantes do desenvolvimento científico e tecnológico da humanidade, fundamentalmente no campo da engenharia genética, visto que possibilita aos pesquisadores algo nunca dantes sonhado, manipular a vida, atributo que outrora era faculdade restrita às divindades. O homem, agora é capaz de interferir na ordem natural, é capaz de produzir, reproduzir e formatar a vida de qualquer ser vivo.

Diante de tamanha mudança em relação à ação antrópica, faz-se necessário gerir e delimitar tais possibilidades, de modo que elas não interfiram na frágil harmonia que rege a interação entre as espécies do globo terrestre, de maneira a obstaculizar a continuidade da vida de qualquer uma delas, inclusive da humana. Para resguardar o homem e o meio natural, com o objetivo de tangenciar a atuação dos pesquisadores e da indústria biotecnológica, novas disciplinas se desenvolveram, tais quais:

 

- Bioética: disciplina filosófica que se ocupa dos problemas éticos derivados das descobertas e da aplicação das ciências biológicas.

- Biossegurança: disciplina de caráter técnico que visa evitar ou minimizar as conseqüências adversas provenientes da utilização das biotecnologias.

- Biodireito: ciência que objetiva a formulação de normas jurídicas, com caráter coercitivo, para impedir que o ser humano ultrapasse os limites éticos e morais atinentes à dignidade, identidade e vida da pessoa humana.

Além das implicações axiológicas, técnicas e normativas (abordadas pelas disciplinas anteriormente citadas) que a revolução biotecnológica traz consigo, é de fundamental importância inseri-la na atual conjuntura global, caracterizada pelos fenômenos da era da informação, da economia de mercado e da globalização geopolítica.

A fluidez da informação, em razão do advento de novos meios de comunicação; a internacionalização da economia, em razão do advento dos blocos econômicos, das empresas transnacionais e dos organismos internacionais de fomento e a desterritorialização das decisões políticas, em razão do advento dos organismos multilaterais e das comunidades internacionais, também trazem conseqüências relevantes para a gestão dos recursos naturais globais e a disseminação de novas tecnologias, visto que as esferas de decisão estão cada vez mais nas mãos dos atores políticos globais, e cada vez mais distantes da sociedade civil organizada (movimentos sociais) dos Estados-Nação e do Terceiro Setor (ONGS e OSCIPS).

Ainda assim, é indubitável que as inovações tecnocientíficas (junção da ciência e da técnica - Milton Santos) constituam-se em requisitos básicos para o desenvolvimento e crescimento sustentado de uma nação, para a preservação do meio ambiente, para o incremento da produção e, conseqüentemente, das receitas, para o dinamismo do mercado, para a manutenção da livre concorrência, para o implemento da qualidade de vida das pessoas, e, até mesmo, para uma distribuição de renda mais eqüitativa.

A importância da inovação para qualquer Estado-Nação que pleiteie um lugar de destaque entre as grandes potências mundiais é inafastável, pois os agentes econômicos dos diversos países, apenas atingem posição equilibrada de negociação, se estiverem amparados por padrões compatíveis de acesso e desenvolvimento de novas tecnologias. Tecnologia, no mundo moderno, significa poder (histórico das revoluções científicas). No caso em apreço, bio-poder (estruturação e articulação de territórios e populações - "nova geografia do mercado mundial" - Michael Hardt e Antonio Negri). Trata-se de um novo modelo totalitário, a "ditadura" do conhecimento científico.

O que acontece, no contexto biotecnológico atual, é que os detentores do conhecimento, e, portanto, do poder, são as empresas transnacionais, que financiam as pesquisas e as descobertas, possuem os direitos sobre a propriedade intelectual destas e fundamentam a sua superioridade de maneira pragmática, sob os auspícios da técnica e do mecanicismo (John Dewey). Assim, a transgenia traz em si a característica da funcionalidade da ciência, mas o seu caráter temporal e fluído não é facilmente identificável, o que fundamenta a utilização da tecnologia como uma "verdade inquestionável", uma "assertabilidade justificada".

Portanto, a Revolução biotecnológica tem como ator principal um conglomerado agroindustrial que determina as "verdades" que lhes são convenientes, pois, ao financiar e dirigir as pesquisas, cerceiam a opinião pública mundial e desprezam o interesse coletivo, divulgando apenas os resultados das pesquisas que sejam favoráveis à nova tecnologia e satisfatórios aos interesses da economia de mercado.

Exemplo típico desta postura pode ser observado nos Estados Unidos da América, onde as pesquisas com transgênicos nas universidades são financiadas pela indústria transnacional sementeira, que norteia as linhas de pesquisa, escondendo as que apuram resultados indesejados, disfarçando e amenizando tais resultados, manipulando a informação; censurando a publicidade das pesquisas "indesejadas", coloca cientistas no ostracismo com o corte nos financiamentos para a continuidade destas pesquisas. A credibilidade é dada apenas aos resultados positivos.

A comunidade científica também se subordina à lógica do contrato e as pesquisas se voltam apenas para as aplicações/utilizações da nova tecnologia, e não para identificar os possíveis problemas/conseqüências. Os dirigentes dos Estados, os consumidores, a coletividade em geral, enfim, o mundo têm o direito de conhecer todas as externalidades (sejam elas positivas ou negativas) desta nova tecnologia.

Assim, se as condições para o desenvolvimento de uma tecnologia forem privilégio do capital privado de empresas transnacionais, que monopolizam a pesquisa, a produção, a distribuição, o mercado e os lucros do agronegócio mundial, exercendo pressão sobre os Estados-Nação, com vistas à regulamentação incondicional das pesquisas, da produção e do comércio de organismos geneticamente modificados, tal fato afetará a soberania e a autonomia (política, econômica, cultural, científica), de todas as nações que adotarem, em virtude da pressão e do subjugo, os novos parâmetros tecnológicos, o que revela a liberalidade da administração estatal diante dos mecanismos de atuação das empresas transnacionais, dos organismos multilaterais e dos blocos econômicos, além da ineficácia dos Acordos Multilaterais Ambientais, sempre sujeitos à disciplina do consenso e caracterizados pela ausência de mecanismos coercitivos.

O Brasil é exemplo paradigmático da adoção da nova tecnologia sob tais parâmetros. Após uma trajetória oscilante, durante um período de dez anos até a efetiva regulamentação (da Lei 8.974/95 até o advento da Lei 11.105/2005), a decisão definitiva sucumbiu ao afã mercadológico, negligenciando os parâmetros constitucionais e infraconstitucionais, inclusive da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), que delimitam a temática ambiental brasileira (EIA, RIMA, sustentabilidade, função social da propriedade, princípio da dignidade da pessoa humana, zonas livres de transgênicos, responsabilidade civil do Estado, direitos consumeristas, educação ambiental, democracia participativa, entre outros), bem como os Princípios Gerais da Atividade Econômica, que delimitam uma necessária compatibilização do desenvolvimento econômico com a sustentabilidade ambiental.

Enfim, a ótica constitucional, de um Estado Democrático (Sócio-Ambiental) de Direito, não foi observada, privilegiando-se, ao contrário, uma posição antropocêntrica (ao invés de biocêntrica), econômico-crematística (ao invés de econômico-ecológica), liberal-individual (ao invés de difuso-coletiva), na regulamentação da transgenia.

Tal posição, exteriorizada na esfera do decisionismo político, ignorou as externalidades da nova tecnologia, não se atentando para os riscos em diversas esferas, a exemplo dos seguintes:

- aspectos ambientais (escape gênico, aumento de competitividade das variedades, impactos em organismos não-alvo, desenvolvimento de resistência nas ervas daninhas, alterações no ciclo do carbono e do hidrogênio, redução da diversidade biológica, mudanças nas cadeias alimentares, desequilíbrio nos ecossistemas);

- aspectos humanos e sociais (direitos de personalidade, dignidade da pessoa humana, direito humano a se alimentar, soberania alimentar, segurança alimentar, aculturação das comunidades tradicionais, hipossuficiência da agricultura familiar, subordinação às exigências mercadológicas).

Desta feita, decidir sobre questão tão intrincada, mereceria a participação da sociedade civil, mediante a plena utilização dos instrumentos da democracia semi-direta ou participativa, quais sejam, o plebiscito, o referendo, a consulta popular, de maneira a exponenciar a faceta do princípio democrático inserido no Direito Ambiental. No processo em análise, o maior interessado, a coletividade, não pôde se manifestar acerca da formulação desta política ambiental, a Política Nacional de Biotecnologia. Apenas desta forma, com conscientização e possibilidade de decisão, o Pluralismo Jurídico Comunitário Participativo (Antônio Carlos Wolkmer) seria realizado. As decisões sobre a política ambiental não podem ser feitas ao arrepio do Estado Democrático (Sócio-Ambiental) de Direito.

Quando a normatização assim se realiza, vários questionamentos surgem e as respostas, ao invés de evidenciadas, parecem veladas pelos interesses. Trata-se da velha oposição entre o público e o privado, entre o coletivo e o individual, entre o antropocentrismo e o biocentrismo.

No contexto exposto, em que as patentes das variedades geneticamente modificadas pertencem às transnacionais, que são quem financia as pesquisas nas Universidades (Lei de Inovação Tecnológica - Lei 10.973/2004) e dominam uma intrincada cadeia produtiva no agronegócio mundial (pacotes tecnológicos - insumos, financiamento, distribuição e comercialização), qual seria o interesse no desenvolvimento de variedades transgênicas destinadas a problemas específicos, de regiões fitogeográficas ímpares ou de populações determinadas, como é o caso das variedades que podem despoluir o solo, serem utilizadas em terrenos com deficiência de nutrientes, com índices pluviométricos baixos, ou mesmo as que são enriquecidas com substâncias que previnem doenças ou corrigem deficiências nutricionais, ou ainda, variedades que poderiam ser utilizadas na agrossilvicultura ou na agricultura familiar?

Os custos para o desenvolvimento de uma nova cultivar são enormes, o tempo necessário aos experimentos de campo também é longo. Assim, por qual razão o capital privado investiria em tais soluções? É sabido que o lucro orienta as decisões empresariais, portanto, quais produtos serão desenvolvidos, os que são destinados à exportação, plantados em latifúndios mecanizados e valorados na bolsa de Chicago como "commmodities agrícolas" ou os que se destinam à agricultura familiar, camponesa, tradicional? Quais são as prioridades da indústria transnacional sementeira: recuperar os lucros, matar a fome ou preservar o meio ambiente e a saúde humana? Receberão os países periféricos e os mercados consumidores pouco expressivos, os benefícios resultantes desta nova tecnologia sem um investimento público maciço? As respostas são um tanto quanto óbvias.

Entretanto, também é por todos conhecido, que a ciência, de modo intrínseco, é caracterizada pela ambigüidade, que revela a existência de aspectos positivos e negativos em qualquer inovação tecnológica. Benesses e riscos caminham lado a lado; resultados imprevistos fazem parte da construção da ciência. Tal verificação também é uma constante da sociedade pós-moderna, na qual o risco emerge como categoria central, impingindo uma nova dinâmica nas relações entre o Direito e os objetos passíveis de serem regulados. O risco há que, obrigatoriamente, ser considerado, tanto na normatização quanto na gestão das novas tecnologias (Teoria do Risco - Raffaelle de Giorgi).

Nem o Direito, nem o Poder Público podem eximir-se de tal responsabilidade, fato que, efetivamente aconteceu em nossa recente história de regulação da transgenia. A União, no início do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda com a presença da Ministra Marina Silva no Ministério do Meio Ambiente e com o Ministro Roberto Rodrigues, no Ministério da Agricultura, detinha uma posição antagônica em seu cerne. A primeira, defendia a cautela e a precaução na adoção da nova tecnologia; o segundo, defendia a compatibilização no cultivo das variedades convencionais e das variedades geneticamente modificadas (neste momento, apenas a soja transgênica e não ainda, o milho e o algodão, estava em análise na CTNBio - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - órgão responsável pela emissão de pareceres técnicos conclusivos sobre a biossegurança de variedades geneticamente modificadas).

O Governo Federal, então, deparando-se com a entrada ilegal, no Rio Grande do Sul, de soja geneticamente modificada proveniente da Argentina, por várias safras consecutivas, o que redundou em parcela expressiva da produção nacional do grão sendo constituída por soja geneticamente modificada, decidiu, ao arrepio da lei e contrariando reiteradas decisões judiciais, da seguinte maneira: seria instituída uma moratória que possibilitaria a comercialização das safras de 2003, 2004 e 2005. Assim, ao invés de seguir os parâmetros legalmente estatuídos pela Lei 8.974/95, ainda vigente, que consistiriam na apreensão e na estocagem das safras de soja geneticamente modificada, ou até mesmo na queima dos grãos, visto que terminantemente proibidos pela citada lei, preferiu equacionar a situação, visto que causaria inúmeros dissabores e protestos, além é claro, de um enorme prejuízo, acima dos 10 bilhões de reais.

A Advocacia Geral da União, então, sugeriu a edição de Medidas Provisórias, posteriormente convertidas em lei (Lei n. 10.688 e Lei n. 10.814, ambas de 2003), que possibilitariam a comercialização das safras de 2003 e 2004, e posteriormente, a Lei n. 11.092, que possibilitaria a comercialização da safra de 2005. A princípio, todas deveriam ter sido exportadas, visto que tanto o cultivo, quanto a comercialização e o consumo ainda estavam proibidas. Os agricultores em situação irregular, foram obrigados a assinar Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta em que se responsabilizavam em arcar com o ônus relativo aos direitos de terceiros sobre a semente (royalties sobre a cultivar geneticamente modificada), o que abriu caminho para que a Monsanto pleiteasse judicialmente esses valores.

Entretanto, a utilização das sementes nas safras anteriores a 2003 não estaria sujeita à cobrança; foi a institucionalização do "calote", com o aval do Governo Federal. A partir de 2003, com a primeira flexibilização, a área plantada aumentou exponencialmente e a normatização definitiva se deu em 2005, com a citada Lei n. 11.105, que revogou a antiga Lei de Biossegurança (Lei 8.974/95).

Sendo assim, o Governo Federal contrariou a legislação vigente, regulamentando uma situação irregular, caracterizada pela desobediência civil dos agricultores (todos sabiam que a entrada das sementes transgênicas era ilegal). Agiu, portanto, com cautela política, pois conhecia as conseqüências de medida tão impopular no seio do agronegócio, mas com total irresponsabilidade governamental, pois em flagrante desrespeito à legislação vigente.

Das duas uma, ou impingiria enormes prejuízos aos agricultores infratores e conseqüentemente, à economia nacional, cumprindo a legislação pátria e assumindo a sua parcela de responsabilidade, ou agiria, como agiu, de modo a amenizar os prejuízos que ele próprio causou, ao negligenciar a fiscalização, abrindo mão de seu dever de polícia e permitindo que as transnacionais incentivassem o uso dos transgênicos, tanto nas diversas mídias, quanto nos "dias de campo" que promovia, o que, efetivamente, contribui de maneira decisiva para aquela situação, fato pelo qual deveria ser co-responsabilizado (Responsabilidade Civil Objetiva do Estado - que independe de culpa).

É neste contexto que, embora pressionado pelos interesses do conglomerado sementeiro internacional, bem como pela maioria da bancada paranaense no Congresso Nacional, o Governo do Estado do Paraná, na figura do Governador Roberto Requião, decide adotar posicionamento contrário à inserção da nova tecnologia no Estado. Sempre atento às reivindicações dos movimentos sociais, de parcela significativa da comunidade científica e de grande parte da população, fazendo uso da autonomia administrativa conferida constitucionalmente a este ente federativo que é o Estado, o Governador decide utilizar-se de instituto trazido pela Lei n. 10.814/2003 e declarar o Estado do Paraná como Zona Livre de Transgênicos, mediante a assinatura de instrumento de cooperação a ser firmado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Até hoje as razões da negativa para a assinatura do instrumento não estão bem esclarecidas, pois os requisitos técnicos estavam presentes. A justificativa era sempre a mesma, a assinatura dos Termos de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta por 574 agricultores paranaenses, relativos às safras de 2003, 2004 e 2005. Vários estudos foram apresentados pelo Governo do Estado, atestando o baixo percentual de lavouras transgênicas (menores que 0,5% do total da área cultivada). Ainda assim, inobstante não consiga o apoio do Governo Federal na questão, o Estado do Paraná vêm lutando para garantir sua autonomia financeira e tecnológica, provendo aos agricultores do Estado que querem continuar plantando as variedades tradicionais, possibilidades para que mantenham suas lavouras distante da contaminação pela cultivar transgênica.

Recentemente, em 26/06/2008, uma vitória nos Tribunais, especificamente, no STF, deu novo fôlego à pretensão, pois assegurou ao Estado o direito de fiscalizar as sementes e mudas comercializadas em seu território, atestando a conformidade da Resolução n. 102/2007, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Paraná, com a Lei n. 10.711/2003, que regulamenta o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, o que possibilitará a rastreabilidade, a segregação, a certificação, a rotulagem e a comercialização diferenciada da cultivar tradicional plantada no Estado.

O que se observa, então, é que o Governador do Estado do Paraná, em sua decisão política de assegurar a soberania e a segurança alimentar do Estado, bem como de garantir e equacionar o desenvolvimento econômico com a sustentabilidade ambiental, primando pelos interesses da agricultura familiar e camponesa, atento aos anseios da sociedade civil organizada, age imbuído pelo espírito coletivo da ética da responsabilidade (Max Weber), tendo consciência das implicações, condizentes com o interesse público, que sua ação causará, e ainda, alçando o Estado do Paraná à posição de vanguarda na defesa dos princípios constitucionais que regem o Direito Ambiental e a Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil.

Portanto, o caso em análise, evidencia a preocupação do Governo do Paraná com a responsabilidade civil do Estado em relação aos danos ambientais ocasionalmente causados pelas cultivares transgênicas, pois atento aos riscos inerentes à revolução biotecnológica, objetiva evitar as indenizações e principalmente, a necessidade de reparação, que, na questão ambiental é de difícil composição, o que assegurará à coletividade o pleno gozo de seu direito a um meio ambiente sadio e equilibrado.

A Teoria do Risco Integral impõe ao Estado o dever de indenizar, decorrente do fato de existir a atividade da qual adveio o prejuízo, não sendo admitidas as excludentes de responsabilidade do caso fortuito ou da força maior. Assim, basta a constatação do evento danoso e do nexo causal, para que surja o dever de indenizar. Então, temos a afirmação de que o Estado é o grande responsável pela manutenção do meio ambiente, bem como por sua preservação. Tal incumbência, delegada ao Estado pelos particulares no uso e gozo de seus direitos individuais, é garantida pelos preceitos constantes da CF/88. O Estado, por meio do poder de polícia que lhe é inerente, é o principal responsável pela fiscalização e preservação ambiental (Norberto Bobbio). Temos, assim, exponenciada, a relação entre a Segurança Pública e o Meio Ambiente, também no que se refere às Biotecnologias.

Diante das constatações anteriormente expostas, resta a consciência de que a transgenia poderá ser utilizada para trazer inúmeros benefícios para o agronegócio mundial, para o avolumamento da produção, para a produção de alimentos enriquecidos, que resistam às adversidades do meio, ou seja, de que a tecnologia tem inúmeras aplicações que podem trazer benefícios para o homem e o meio ambiente.

Assim, é evidente que os produtos oriundos das biotecnologias possuem utilidades múltiplas, sua inserção na agricultura moderna é inevitável e algumas de suas benesses são incontestáveis, mas o que se questiona é o tipo de utilização e os encaminhamentos que serão dados a esta nova tecnologia que, apenas poderá ser plenamente aceita e reconhecida se for exercida dentro dos limites da ética (bioética), de parâmetros objetivos de avaliação (biossegurança), além de estar sempre em harmonia com a sustentabilidade ambiental, a função social da propriedade e a dignidade da pessoa humana, pressupostos que informam e norteiam o ordenamento jurídico constitucional e infraconstitucional brasileiro.

O fim da natureza humana e não-humana por FRANCIS FUKUYAMA

As pessoas que não vêm prestando muita atenção à discussão em torno da biotecnologia humana talvez pensem que a principal questão em pauta nesse debate diga respeito ao aborto, já que os adversários mais veementes da clonagem, até agora, têm sido os chamados defensores do direito à vida (ou seja, adversários do aborto), que se opõem à destruição de embriões.
  
Mas existem razões importantes para que a clonagem e as tecnologias genéticas que a seguirão sejam motivo de preocupação para todas as pessoas, religiosas ou não, e sobretudo para aquelas que se preocupam em proteger o ambiente natural. Pois a tentativa de dominar a natureza humana por meio da biotecnologia será ainda mais perigosa e repleta de consequências do que os esforços feitos pelas sociedades industriais para controlar a natureza não-humana por meio de gerações anteriores de tecnologia.
  
Se há uma coisa que o movimento ambientalista nos ensinou, nas duas últimas gerações, é que a natureza é um todo complexo. As diferentes partes de um ecossistema são mutuamente interdependentes, de uma maneira que frequentemente não conseguimos compreender, e os esforços humanos para manipular certas partes dele vão gerar uma multidão de consequências não-pretendidas que vai retornar para nos assombrar.
  
Assistir hoje a um dos filmes feitos nos anos 1930 sobre a construção da barragem Hoover ou da Tennessee Valley Authority (órgão federal americano criado na década de 1930 para desenvolver o potencial hidrelétrico do rio Tennessee e que acabou construindo 26 barragens no rio e em seus afluentes) é uma experiência estranha. Os filmes têm um tom ao mesmo tempo ingênuo e ligeiramente stalinista, celebrando a conquista da natureza pelo homem e gabando-se da substituição dos espaços naturais por outros feitos de aço, concreto e eletricidade.
  
Essa vitória sobre a natureza teve vida curta: na última geração, nenhum país desenvolvido empreendeu um grande projeto novo de hidrelétrica, exatamente porque hoje já compreendemos as consequências ecológicas e sociais devastadoras geradas por tais empreendimentos. Na verdade, o movimento ambientalista vem se esforçando para convencer a China a desistir da construção da tremendamente destrutiva barragem das Três Gargantas.
  
Se o problema das consequências não-pretendidas é sério no caso dos ecossistemas não-humanos, será muito pior no campo da genética humana. De fato, o genoma humano já foi comparado a um ecossistema, em razão da maneira complexa pela qual os genes interagem uns com os outros.
  
Estima-se hoje que há apenas cerca de 30 mil genes no genoma humano, muito menos do que os 100 mil que, até recentemente, se acreditava que houvesse. Não é um número tão maior assim do que os 14 mil genes existentes na mosca-das-frutas ou dos 19 mil que possui um verme nematóide (C. elegans) e indica que muitas das capacidades humanas são controladas pela interação complexa de vários genes.
  
Os primeiros alvos da terapia genética serão enfermidades relativamente simples causadas por um único gene, tais como a doença de Huntington ou o mal de Tay-Sachs. Muitos geneticistas acreditam que a causalidade genética de comportamentos e características de ordem superior, tais como a personalidade, a inteligência ou mesmo a altura, é tão complexa que jamais seremos capazes de manipulá-la.
  
Mas é precisamente aqui que mora o perigo: nós nos sentiremos constantemente tentados a pensar que conhecemos essa causalidade melhor do que a conhecemos na realidade e enfrentaremos surpresas ainda mais desagradáveis do que enfrentamos quando tentamos conquistar o ambiente natural não-humano.
  
Nesse caso, a vítima de um experimento fracassado não será um ecossistema, mas uma criança humana cujos pais, movidos pelo desejo de dotá-la de mais inteligência, vão onerá-la com uma propensão maior a sofrer de câncer, de fraqueza prolongada na velhice ou de algum outro efeito colateral totalmente inesperado, que se manifestará muito depois.
  
Ouvir as pessoas da indústria da biotecnologia falarem sobre as oportunidades que se abrem com a conclusão do sequenciamento do genoma humano é, de maneira estranha, um pouco como assistir àqueles velhos filmes de propaganda da barragem hidrelétrica de Hoover: há uma confiança tingida de soberba em que a biotecnologia e a inventividade científica vão poder corrigir os defeitos da natureza humana, eliminar as doenças e, quem sabe, até mesmo algum dia proporcionar ao ser humano o acesso à imortalidade. Vamos terminar como uma espécie superior, porque compreendemos quão imperfeita e limitada é nossa natureza.
  
Acredito que o ser humano é, em grau ainda maior do que os ecossistemas, um todo natural complexo e coerente, cuja origem evolutiva nós nem sequer começamos a compreender. Mais do que isso: possuímos direitos humanos exatamente em função dessa natureza especificamente humana.
  
Como disse Thomas Jefferson no final da vida, os americanos gozam de direitos políticos iguais porque a natureza não fez com que determinados seres humanos nascessem com uma sela nas costas, prontos para serem cavalgados por seus superiores. Uma biotecnologia que procure manipular a natureza humana não apenas correrá o risco de desencadear consequências imprevistas como pode solapar a própria base dos direitos democráticos iguais.
  
Como, então, defender a natureza humana? As ferramentas para isso são, essencialmente, as mesmas usadas para proteger a natureza não-humana: procurar, por meio da discussão e do diálogo, fixar normas a serem seguidas e usar o poder do Estado para regulamentar a maneira como a tecnologia será desenvolvida e utilizada pelo setor privado e pela comunidade científica.
  
A biomedicina já é, claro, fortemente regulamentada, mas existem brechas enormes nos órgãos federais americanos cuja autoridade se estende à biotecnologia. A Food and Drug Administration dos EUA só pode regulamentar alimentos, medicamentos e outros produtos médicos com base em sua eficácia e sua segurança de uso.

  
Ela é proibida de tomar decisões com base em considerações éticas e possui jurisdição fraca ou inexistente sobre procedimentos médicos como a clonagem, o diagnóstico genético prévio à implantação (pelo qual os embriões são testados para a averiguação de suas características genéticas, antes de serem implantados no útero) e a engenharia de células da linhagem germinativa (na qual os genes do embrião são manipulados de maneira a serem herdados pelas gerações futuras).
  
Os Institutos Nacionais de Saúde dos EUA (NIH) criaram diversas regras cobrindo a realização de experiências com seres humanos e outros aspectos da pesquisa científica, mas sua autoridade abrange apenas as pesquisas realizadas com financiamento federal, deixando livre a indústria da biotecnologia privada. Só as empresas americanas de biotecnologia gastam US$ 10 bilhões anuais em pesquisas e empregam 150 mil pessoas.
  
Outros países estão se esforçando para criar legislação que regulamente a biotecnologia humana. Um dos dispositivos legislativos mais antigos é o do Reino Unido, que criou a Agência de Embriologia e Fertilização Humana há mais de dez anos, para regulamentar as experiências com embriões. Vinte e quatro países já proibiram a clonagem reprodutiva, incluindo Alemanha, França, Índia, Japão, Argentina, Brasil, África do Sul e Reino Unido. Em 1998, o Conselho da Europa aprovou um Protocolo Adicional a sua Convenção sobre os Direitos e a Dignidade Humanos com Relação à Biomedicina, proibindo a clonagem reprodutiva humana.
  
O documento já foi assinado por 24 dos 43 países membros do Conselho. Alemanha e França propuseram que a ONU redija uma convenção global para proibir a clonagem reprodutiva.
  
Qualquer pessoa que acredite na importância de defender a natureza não-humana contra a manipulação tecnológica deve acreditar igualmente na importância da defesa da natureza humana. O movimento ambientalista europeu se opõe com mais firmeza à biotecnologia do que seu equivalente nos Estados Unidos e conseguiu barrar totalmente a proliferação de alimentos transgênicos no continente. Mas, em última análise, os transgênicos são apenas o primeiro tiro disparado numa revolução muito mais prolongada, e suas consequências terão alcance muito menor do que as das biotecnologias humanas que estão surgindo.
  
Algumas pessoas acreditam que, em vista da depredação causada pelo homem na natureza não-humana, esta última merece a proteção mais vigilante. Mas, no final das contas, ambas fazem parte do mesmo todo. Modificar genes de plantas afeta só o que cultivamos e comemos; modificar nossos próprios genes afeta quem somos.
  
A natureza -tanto o ambiente natural que nos cerca quanto a nossa própria- merece uma abordagem baseada no respeito e no cuidado, não na dominação e no controle.

TRANSGÊNICOS: PROBLEMA OU SOLUÇÃO?

1. INTRODUÇÃO

O intenso avanço da pesquisa biotecnológica provoca hoje uma crescente mobilização da sociedade e entidades de classe em torno dos alimentos Transgênicos ou seja organismos geneticamente modificados (OGM). Grande têm sido as controvérsias sobre esse assunto, onde companhias, governos, ambientalistas e pesquisadores ainda não chegaram a resultados conclusivos sobre os transgênicos.


Há, no entanto, muitas discussões em torno da produção de alimentos transgênicos. Existe um temor de que esses alimentos possam interferir na genética humana causando malefícios à saúde das pessoas.

Neste contexto, o termo “Alimento Seguro” x “Segurança Alimentar”, assumem papel de extrema relevância quando falamos de Alimentos geneticamente modificados.

Alimento seguro (food Safety) significa garantia do consumo alimentar seguro no âmbito da saúde coletiva, ou seja, são produtos livres de contaminantes de natureza química (agroquímicos), biológicas (organismos patogênicos), física ou de outras substâncias que possam colocar em risco sua saúde. Já o termo Segurança Alimentar (food Security)  é a garantia de acesso ao consumo de alimentos e abrange todo o conjunto de necessidades para a obtenção de uma nutrição adequada à saúde.

No âmbito internacional, a segurança Alimentar é preconizada por organismos e entidades como a Organização para Agricultura e Alimentos (FAO) e a Organização Mundial de Saúde (OMS), e no âmbito Nacional, O Ministério da Saúde (MS), da Agricultura e Abastecimento (MA) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) são os órgãos responsáveis.

Talvez em nenhum outro momento o mundo científico tenha assistido tantas controvérsias, como as que estão ocorrendo na atualidade sobre a manipulação de genes, curas cromossômicas, plantas e animais produzidos através da biotecnologia. No momento, os cientistas anunciam a engenharia genética e a biotecnologia como uma nova revolução, configurando-se como uma das maiores conquistas científicas da humanidade.

Visando um abordagem sistemática com ênfase na Biossegurança e Biotecnologia Alimentar, o presente artigo relata os possíveis problemas e as possíveis soluções que muitas vezes nos perguntamos quando o assunto é transgênicos.

2. ALIMENTOS TRANSGÊNICOS

Transgênicos são organismos geneticamente modificados, obtidos mediante técnicas de DNA recombinante e de transformação genética, que permitem introduzir, em espécies vegetais e animais, genes originários de um outro organismo.
Disso resulta uma nova variedade genética.

A técnica do DNA recombinante ou engenharia genética surgiu nos anos 90 e permite o isolamento e a manipulação de genes e sua transferência de um organismo para o outro. É o que dá origem a um organismo transgênico ou geneticamente modificado. Um detalhe importante: esses genes manipulados podem ser derivados de organismos que até agora não foram usados na alimentação como, por exemplo, componentes da petúnia ou de escorpiões.

As culturas transgênicas de alimentos autorizados para a comercialização são inúmeras. O mundo se encontra na era do supermercado transgênico, alimentos com os genes modificados chegam à mesa dos consumidores, como a cenoura mais doce e contendo doses extras de beta-caroteno, o arroz com mais proteínas, a batata com retardo de escurecimento, o melão com maior resistência a doenças, o milho resistente a pragas, a soja com genes de castanha-do-pará que aumenta seu valor nutritivo, o tomate longa vida, tendo sido o primeiro alimento transgênicos a ser comercializado e a ervilha com genes que permitem sua conservação por mais tempo.

A escolha destes alimentos por parte do consumidor deve ser criteriosa, pois toda nova tecnologia apresenta riscos, e antes de difundirem os novos alimentos em ampla escala é melhor que a ciência possa dizer com certeza suficiente quais serão as conseqüências da utilização de alimentos transgênicos a médio ou longo prazo.

COLOMBO (1999) afirma que não há vantagens para o consumidor, apenas o produtor tem vantagens econômicas com os OGM. Segundo NEVES et al. (2000), o consumidor deve decidir se irá utilizar produtos oriundos ou não da biotecnologia.

Com relação a rotulagem é imprescindível que os alimentos transgênicos, possuam rótulos com informações ao consumidor, com a identificação dos componentes contidos nos alimentos, à semelhança do que já existe no Brasil em termos de legislação específica. A rotulagem, além de fornecer segurança ao consumidor pelas informações que contém, possibilita também uma diferenciação de marketing de um produto / marca para outro, favorecendo e aprimorando a concorrência entre produtores.

3. BIOTECNOLOGIA ALIMENTAR

Os avanços da biotecnologia e da engenharia genética estão nos confrontando como sociedade, pesquisadores, cientistas e profissionais de saúde. O aumento da produtividade, a maior resistência às doenças e as pragas, o decréscimo no tempo necessário para produzir e distribuir novos cultivares de plantas, provavelmente com produção de novos organismos vegetais e animais, são alguns ícones que a biotecnologia e a engenharia genética estão criando.

Contudo alguns questionamentos são levantados e postos em discussão. De que modo se utilizará a biotecnologia? Quais são os problemas que procura resolver e quem se beneficiará da tecnologia? Quais são as conseqüências ambientais para a saúde pública? São perguntas que ainda não chegamos a elucidar claramente.

Uma das grandes vantagens preconizadas pela biotecnologia seria o aumento da produção de alimentos, com o objetivo de erradicar a fome no mundo. Sabemos no entanto que o aumento da produção de alimentos por si só não possibilita a segurança alimentar e nutricional da população, pois o problema da fome não está na disponibilidade alimentar global, mas sim na pobreza de uma grande parte da população. A luta contra a forme não se reduz ao aumento da oferta de alimentos, mas em fornecer condições à população para adquirir ou autoproduzir o seu sustento, o que remete ao emprego gerador de renda, ao autoemprego e à reforma agrária.

Segundo CAVALL (2001), a biotecnologia através dos alimentos transgênicos, poderá acarretar uma série de riscos que estão sendo levantados e questionados quando se está em jogo a saúde da população, como o aumento das alergias alimentares, resistência aos antibióticos, aumento das substâncias tóxicas e dos resíduos nos alimentos.

4. BIOSSEGURANÇA ALIMENTAR

A FAO considera biossegurança a correlação do uso sadio e sustentável do meio ambiente, dos produtos biotecnológicos e as intercorrências para a saúde da população: biodiversidade e sustentabilidade ambiental, com vistas a segurança alimentar global.

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia, afirma que “a biotecnologia colocará o Brasil em condições de competir em pé de igualdade com as nações mais desenvolvidas, melhorando em qualidade e quantidade a produção de alimentos, permitindo o desenvolvimento de novos medicamentos, vacinas e insumos e trazendo melhorias na qualidade de vida do cidadão.” (Comissão Técnica..., 1999)

Já o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, ambientalistas, ecologistas e correntes contrárias aos organismos geneticamente modificados (OGM), salienta os riscos dos alimentos transgênicos, para a saúde da população e para o meio ambiente. Pode ocorrer o aumento das alergias com o consumo de OGM, pois novos compostos são formados no novo organismo, como proteínas e aminoácidos que ingeridos poderão ocasionar processos alérgicos; aumento de resistência aos antibióticos, pois são inseridos nos alimentos transgênicos genes que podem ser bactérias usadas na produção de antibióticos. Com o consumo pela população desses alimentos, poderá ocorrer resistência a esses medicamentos, reduzindo ou anulando a eficácia dos mesmos. Pode ser desencadeado também, um aumento das substâncias tóxicas quando o gene de uma planta ou de um microorganismo for utilizado em um alimento, e é possível que o nível dessas toxinas aumente inadvertidamente, causando mal as pessoas, aos insetos benéficos e aos animais, citando o que já foi constatado com o milho transgênico, levando a Áustria a proibir o seu plantio.

Diante do exposto contraditório das duas correntes científicas, fica evidente que, se os consumidores não tem confiança em comprar alimentos transgênicos, não se cria mercado. E nenhum agricultor quer cultivar algo que não consegue vender.

5. BIOÉTICA

O Brasil é considerado um país de elevada biodiversidade e com ecossistemas diferentes e bem pouco estudados, como é o caso da Amazônia, a Mata Atlântica, o Pantanal e etc. Para se conhecerem os impactos dos avanços da biotecnologia sobre a biodiversidade, é necessário fazermos uma reflexão: “Será que possuímos recursos éticos para utilizar sábia e humanamente, o poder genético”? Esta talvez seja a questão mais importante quando falamos de bioética.

Frente a isto, há duas incômodas questões: a primeira é a de que, como aprendizes, poderemos sofrer as conseqüências de um conhecimento parcial, ao superestimar nossa capacidade de prever e controlar as cadeias causais que se iniciarão a partir da aplicação das novas biotecnologias. A outra questão está no âmbito dos valores que guiam nossas ações. Ou seja, mesmo que tenhamos assegurado total controle sobre as aplicações biotecnológicas, precisamos continuar a nos perguntar, se estamos preparados para fazer frente a todas as implicações que elas podem causar seja em seres humanos ou em ecossistemas complexos como citamos anteriormente.